collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
07 - Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros
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Pièce088 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 17 de Dezembro de 1850 á cerca do Officio do Governador Geral da Provincia de Cabo Verde sobre não competir ao Secretario do Governador Geral da mesma Provincia ser Secretario do conselho do Governo."
Pièce089 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 31 de Dezembro de 1850 á cerca da concessão de fiança durante o respectivo processo aos individuos encontrados a bordo dos navios apresados como negreiros."
Pièce090 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 15 de Janeiro de 1851 ácerca do requerimento em que o Tenente Coronel Comandante interino do 1.º Batalhão Movel de Atiradores António Pereira Lima pede que se lhe conte o tempo de serviço que serviu na Goarda Nacional."
Pièce091 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 27 de Janeiro de 1851 á cerca do Requerimento de José Carlos d'Aguiar Vianna, Editor da publicação intitulada Bibliotheca Economica, em que pede que a dita publicação se declare isenta de pagar o porte do Correio."
Pièce092 - "[Parecer] em cumprimento das Portarias do Ministerio da Marinha do 1.º e 10 de Agosto de 1850 e 6 de Novembro do mesmo anno, á cerca da pertenção de vários officiais da Armada em que se queixão de terem sido preteridos."

Rapports

"[Parecer] em cumprimento das Portarias do Ministerio da Marinha do 1.º e 10 de Agosto de 1850 e 6 de Novembro do mesmo anno, á cerca da pertenção de vários officiais da Armada em que se queixão de terem sido preteridos."