- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- 07 - Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros
- 52 more...
- Item053 - "[Parecer] em execução da Portaria do Ministerio da Marinha de 5 de Junho de 1850 sobre a gerencia das Juntas de Parochia dos Districtos do interior da Provincia d'Angola."
- Item054 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 8 de Março de 1850 ácerca dos Réos sentenciados em Loanda pelo crime do trafico da escravatura."
- Item055 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 6 de Abril, á cerca do requerimento de D. Maria do Monte Corrêa Caldas, em que pede se lhe conceda o beneficio da Lei de 20 de Fevereiro de 1835."
- Item056 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 5 de Abril de 1850 sobre a abolição da ratificação de pronuncia da Provincia de Angola."
- Item057 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negócios Estrangeiros de 22 de Julho de 1850 á cerca do requerimento de Hermogenio José de Sequeira em que pede que lhes sejão applicadas as disposições do Decreto de 23 de Novembro de 1836."
- Item058 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 9 de Janeiro de 1850 sobre a accusação contra o Escrivão do Juiz de Direito de Macau."
- Item059 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 10 de Julho de 1850, ácerca da pertenção de Joanna Ignacia da Conceição que pede ser abonada dos vencimentos que ficarão em divida a seu fallecido neto."
- Item060 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 17 de Novembro de 1849, á cerca da representação dos Juizes de Direito dos Estados da India, em que expondo os inconvenientes da ratificação da pronuncia sem jury, solicitão a sua extincção."
- Item061 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 16 de Março de 1850 sobre as duvidas propostas pelo Juiz de Direito da Comarca de Loanda."
- 31 more...
Static pages
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- Ver mais destaques