collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
07 - Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros
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Pièce057 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negócios Estrangeiros de 22 de Julho de 1850 á cerca do requerimento de Hermogenio José de Sequeira em que pede que lhes sejão applicadas as disposições do Decreto de 23 de Novembro de 1836."
Pièce058 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 9 de Janeiro de 1850 sobre a accusação contra o Escrivão do Juiz de Direito de Macau."
Pièce059 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 10 de Julho de 1850, ácerca da pertenção de Joanna Ignacia da Conceição que pede ser abonada dos vencimentos que ficarão em divida a seu fallecido neto."
Pièce060 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 17 de Novembro de 1849, á cerca da representação dos Juizes de Direito dos Estados da India, em que expondo os inconvenientes da ratificação da pronuncia sem jury, solicitão a sua extincção."
Pièce061 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 16 de Março de 1850 sobre as duvidas propostas pelo Juiz de Direito da Comarca de Loanda."
Pièce062 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra, á cerca do requerimento de Luis José de Mello, Alferes Alunno da Escola do Exercito em que pede ser abonado do soldo durante o tempo que esteve excluido da mesma Escola."
Pièce063 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 16 de Novembro de 1849 á cerca do requerimento do Juiz de Direito da Comarca de Loanda, em que pede explicação sobre a execução de alguns artigos da Novíssima Reforma Judiciária da Provincia de Angola."
Pièce064 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 9 de Março de 1850 á cerca da Pertenção do Governador Geral da Provincia de Angola, em que pede se converta em Lei o assentamento tomado em Junta da Justiça quanto á maneira para que em Loanda deverão ser julgados os réos militares."
Pièce065 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Maio de 1850 á cerca do officio do Governador da Provincia de Cabo Verde, em que pondera alguns inconvenientes da actual jurisprudencia respectiva aos processos dos reos Militares."
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Rapports

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 16 de Março de 1850 sobre as duvidas propostas pelo Juiz de Direito da Comarca de Loanda."