- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- Unidade de instalação07 - Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros
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- Documento simples086 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de Setembro de 1850, ácerca da correspondencia havida sobre o recrutamento de Manuel Gago o que fôra reconhecido inhabil para o serviço militar.
- Documento simples087 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negócios Estrangeiros de 13 de Dezembro de 1850 á cerca do Officio do Encarregado dos Negócios de Portugal em Turim relativamente ao processo formado a hu Marinheiro = António = por indiciado de assassino."
- Documento simples088 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 17 de Dezembro de 1850 á cerca do Officio do Governador Geral da Provincia de Cabo Verde sobre não competir ao Secretario do Governador Geral da mesma Provincia ser Secretario do conselho do Governo."
- Documento simples089 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 31 de Dezembro de 1850 á cerca da concessão de fiança durante o respectivo processo aos individuos encontrados a bordo dos navios apresados como negreiros."
- Documento simples090 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 15 de Janeiro de 1851 ácerca do requerimento em que o Tenente Coronel Comandante interino do 1.º Batalhão Movel de Atiradores António Pereira Lima pede que se lhe conte o tempo de serviço que serviu na Goarda Nacional."
- Documento simples091 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 27 de Janeiro de 1851 á cerca do Requerimento de José Carlos d'Aguiar Vianna, Editor da publicação intitulada Bibliotheca Economica, em que pede que a dita publicação se declare isenta de pagar o porte do Correio."
- Documento simples092 - "[Parecer] em cumprimento das Portarias do Ministerio da Marinha do 1.º e 10 de Agosto de 1850 e 6 de Novembro do mesmo anno, á cerca da pertenção de vários officiais da Armada em que se queixão de terem sido preteridos."
Destaques
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