- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie08 - Registo de Pareceres e Informações confidenciais
- Unidade de instalação01 - "Confidenciaes"
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- Documento simples025 - "Parecer enviado ao Ministerio da Justiça em cumprimento do Officio do mesmo Ministerio de 26 de Maio e Portaria de 14 do mesmo mês, relativamente à questão da transferencia do Bacharel Joaquim Pedro Judice Samóra "
- Documento simples026 - "Parecer para o Reino em cumprimento do officio de 13 de Novembro de 1840 sobre o procedimento do Administrador Geral de Viseu"
- Documento simples027 - "Parecer sobre o annuncio do Amanuense do Supremo Tribunal de Justiça para agencia de negocios em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 29 de Julho de 1840"
- Documento simples028 - "Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 20 de Septembro de 1842 sobre a faculdade de contrahir matrimonio o Executor de alta justiça"
- Documento simples029 - "Parecer em consequencia do officio do Ministerio do Reino de 2 Março 43."
- Documento simples030 - "Officio remetido ao Procurador Regio da Relação de Lisboa em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 30 de Junho de 1843"
- Documento simples031 - "Officio ao Ministro da Justiça em resposta a Portaria do mesmo Ministerio de 30 de Junho ultimo"
- Documento simples032 - "Parecer dado em virtude das Portarias do Ministerio da Marinha de 23 de Novembro e 27 do mesmo mez sobre a arguição feita ao Escrivão da Junta da Fazenda de Angola Joaquim Antonio de Carvalho e Menezes."
- Documento simples033 - "Parecer em virtude do officio do Ministerio do Reino de 22 de Março de 1844 sobre a prisão do Capitão Paulo Emilio Saurel"
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Destaques
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