collectionPGF - Procuradoria-Geral da Fazenda
Série organique03 - Registo de respostas fiscais
Sous-série organique05 - Respostas fiscais ao Ministério da Fazenda
03 - Livro 3º de respostas fiscais ao Ministério da Fazenda
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Pièce013 - Parecer acerca de se excetuar o emolumento fixo, aos 2% proporcionais do rendimento anual, as mercês dos empregos das Alfândegas Menores
Pièce014 - Parecer acerca da venda dos géneros em depósito, que o diretor do circulo das Alfândegas de Mértola mandou realizar
Pièce015 - Parecer acerca de ser dotada a Junta de Crédito Público por efeito da lei de 23 de abril de 1845, com o produto das vacaturas das classes inativas
Pièce016 - Parecer acerca do requerimento do cidadão estrangeiro Augusto Maurin, em que pede que os objetos que carrega como bagagem, fiquem isentos de direitos alfandegários
Pièce017 - Parecer acerca do requerimento dos negociantes da praça de Setúbal, em que solicitam obter providências que facilitem a exportação do sal no porto daquela vila
Pièce018 - Parecer acerca do requerimento do chefe dos guardas da Alfândega de Castelo de Vide, em que pede para ser reintegrado no mesmo emprego
Pièce019 - Parecer acerca do requerimento dos Caixas Gerais do Tabaco, no qual julgam conveniente que as tomadias dos tabacos manufaturados, que na conformidade do alvará de 14 de maio de 1706, deveriam ser queimados
Pièce020 - Parecer acerca do atentado cometido no porto de Setúbal pelo súbdito inglês, capitão Adams da escuna Effond
Pièce021 - Parecer acerca do oficio do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar em que pede a cooperação do Ministério da Fazenda, para a emissão de cédulas ou notas para substituir valores existentes, na província de Angola
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Rapports

Parecer acerca do requerimento dos negociantes da praça de Setúbal, em que solicitam obter providências que facilitem a exportação do sal no porto daquela vila