collectionPGF - Procuradoria-Geral da Fazenda
Série organique03 - Registo de respostas fiscais
Sous-série organique04 - Livro 1º de respostas fiscais ao Ministério da Justiça
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Pièce073 - Parecer acerca do requerimento do governador civil de Ponta Delgada, em que pede ao governo um aumento da quantia que é concedida anualmente para as despesas dos mosteiros, das ilhas dos Açores
Pièce074 - Parecer acerca do legado pio, pensão de 4$100 rés deixado ao extinto convento de São Domingos, por Samuel Palmer
Pièce075 - Parecer acerca do requerimento de João Gregório da Silva, em que pede a côngrua vencida até 5 de junho de 1834
Pièce076 - Parecer acerca do requerimento de Joaquim Manuel Ferreira Brandão, em que pede o vencimento da função de juiz de direito, que exerceu por alguns meses
Pièce077 - Parecer acerca de requerimento de religiosas, em que pedem que os juros e foros, em dívida, sejam considerados para a sua cobrança judicial, como se fossem da Fazenda Pública
Pièce078 - Parecer acerca do requerimento de religiosas, em que pedem para celebrar contratos enfitêuticos por hasta pública
Pièce079 - Parecer acerca do requerimento de religiosas, em que pedem autorização para alienar os títulos de dívida fundada, adquiridos pela sua instituição religiosa
Pièce080 - Parecer acerca do requerimento do freire professo da Ordem de Avis, e membro de uma corporação religiosa, em que solicita uma côngrua
Pièce081 - Parecer acerca do prazo para pagamento de direitos de mercê, de João Agostinho Perry da Câmara
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Rapports

Parecer acerca de requerimento de religiosas, em que pedem que os juros e foros, em dívida, sejam considerados para a sua cobrança judicial, como se fossem da Fazenda Pública