collectionPGF - Procuradoria-Geral da Fazenda
Série organique03 - Registo de respostas fiscais
Sous-série organique05 - Respostas fiscais ao Ministério da Fazenda
02 - Livro 2º de respostas fiscais ao Ministério da Fazenda
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Pièce179 - Parecer acerca do imposto alfandegário a pagar pelos contratadores, no despacho de importação de lírio florentino
Pièce180 - Parecer acerca da arrematação das drogas medicinais que o conselheiro diretor da Alfândega Grande de Lisboa, mandou realizar
Pièce181 - Parecer acerca da exclusividade que detêm os novos contratadores do tabaco, sabão e pólvora, expressa na condição 25 e 66 do dito contrato
Pièce182 - Parecer acerca do vencimento do juro do empréstimo de quatro mil contos de réis, contratados á Companhia Confiança Nacional
Pièce183 - Parecer acerca das instruções para a execução do decreto de 13 de agosto de 1844, que regulou a cobrança administrativa das contribuições e impostos de lançamento e repartição
Pièce184 - Parecer acerca do oficio do visitador Manuel Ferreira Borges, informando do estado em que se encontra o extinto Mosteiro da Serra do Pilar, hoje, propriedade da Fazenda Nacional
Pièce185 - Parecer acerca da apreensão de tabaco a bordo da embarcação inglesa Charlote, capitaneada por António Rapini
Pièce186 - Parecer acerca do requerimento dos caixas gerais do atual Contrato do Tabaco, em que solicitam a observância da portaria circular do Ministério do Reino de 19 de janeiro de 1844, para atenuar os males que sofrem com a introdução do contrabando do tabaco, nos Açores e Funchal

Rapports

Parecer acerca das instruções para a execução do decreto de 13 de agosto de 1844, que regulou a cobrança administrativa das contribuições e impostos de lançamento e repartição