- collectionPGF - Procuradoria-Geral da Fazenda
- Série organique03 - Registo de respostas fiscais
- Sous-série organique02 - Respostas fiscais aos Ministérios da Fazenda, Marinha, Justiça e Negócios Estrangeiros
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- Pièce249 - Parecer acerca do requerimento de Gonçalo Joaquim de Almeida Sousa de Sá Batista ex-oficial de feitor e recebedor da Alfândega de Viana do Castelo, em que pede ser reintegrado no seu emprego em virtude do decreto de 4 de abril de 1838
- Pièce250 - Parecer acerca de serem aprendidos todos os objetos que venham em volumes que contenham sabão
- Pièce251 - Parecer acerca do requerimento de Manuel José Junqueira, em que reclama a respeito dos impostos a que está obrigado pela compra de um navio estrangeiro
- Pièce252 - Parecer acerca dos ofícios do administrador geral interino do distrito da Horta, respeitante às comissões dos egressos nas ilhas dos Açores, e à remissão dos foros que pertencem aos conventos nas ditas Ilhas
- Pièce253 - Parecer acerca da reclamação da multa imposta ao capitão do navio inglês Acorn
- Pièce254 - Parecer acerca das jeropigas da Bairrada ou outras quaisquer do reino, fora do território da Companhia Geral dos Vinhos do Alto Douro, não serem admitidas na cidade do Porto
- Pièce255 - Parecer acerca das jeropigas da Bairrada ou outras quaisquer do reino, exteriores ao território da Companhia Geral dos Vinhos do Alto Douro, não poderem ser admitidas na cidade do Porto
- Pièce256 - Parecer acerca de se autorizar o diretor da Alfândega de Peniche, a fazer a nomeação provisoria de pessoa idónea sem dependência de fiança e de provimento, para o lugar de feitor e recebedor da dita alfândega
- Pièce257 - Parecer acerca do requerimento dos lavradores e criadores de gados do distrito de Elvas, em que expõem a respeito dos inconvenientes que podem resultar-lhes de se mandar ferrar os seus gados nas herdades, nos termos da portaria do Ministério da Fazenda de 3 de setembro de 1838
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