- FondsPGF - Procuradoria-Geral da Fazenda
- Series03 - Registo de respostas fiscais
- Subseries09 - Respostas fiscais ao Tesouro Público Nacional
- Livro 1º de respostas fiscais ao Tesouro Público Nacional
- Item001 - Parecer referente a multas em débito à Fazenda Nacional em virtude de sentença judicial
- Item002 - Parecer referente a penhoras em bens nacionais, ou em quaisquer rendimentos do tesouro público
- Item003 - Parecer acerca da habilitação exigida por despacho da Junta de Crédito Público, a Leonardo José de Azevedo como cessionário de Rita de Cássia Xavier da Silva
- Item004 - Parecer acerca da prática seguida na Alfândega de Ponta Delgada a respeito dos direitos aduaneiros, que uma vez pagos, ficam os respetivos géneros livres para transitarem pelo país
- Item005 - Parecer acerca de se obrigarem os agraciados ao encarte, para dedução dos direitos de mercê como expresso na lei
- Item006 - Parecer acerca do requerimento de Caetano Vaz de Carvalho e Sampaio, aposentado, em que se queixa de ser obrigado a servir em lugar público sob pena da perda do vencimento
- Item007 - Parecer acerca do requerimento de António José Leite, em que solicita informação sobre o prazo concedido para o pagamento em prestações dos direitos de mercê
- 29 more...
Static pages
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- Ver mais destaques