- FundoPGF - Procuradoria-Geral da Fazenda
- Série03 - Registo de respostas fiscais
- Subsérie05 - Respostas fiscais ao Ministério da Fazenda
- Unidade de instalação02 - Livro 2º de respostas fiscais ao Ministério da Fazenda
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- Documento simples152 - Parecer acerca da interpretação da tabela B do decreto de 28 de junho de 1842, que faz o diretor da Alfândega de Setúbal, referente aos emolumentos que os funcionários das alfândegas dos portos de mar recebem, nas visitas aos navios
- Documento simples153 - Parecer acerca do imposto adicional de 10% no despacho do vinho para consumo, na cidade do porto
- Documento simples154 - Parecer acerca da reclamação dos pescadores contra o exclusivo das Companhias dos trabalhos braçais, por conduzirem o peixe á Ribeira Nova da cidade de Setúbal
- Documento simples155 - Parecer acerca do requerimento de Ana Barder, em que pede para fazer na Alfândega Grande de Lisboa, uma declaração das sedas que importou, antes da chegada do navio
- Documento simples156 - Parecer acerca da dúvida apresentada pelo diretor do circulo da Figueira, referente á interpretação do artigo 2.º da lei de 10 de julho de 1843
- Documento simples157 - Parecer acerca da cobrança do imposto adicional de 3% nas importações ou desembarques do pescado, nas alfândegas
- Documento simples158 - Parecer acerca da resistência das Companhias do atum no Algarve, relativa á cobrança dos direitos de 6%, que estabeleceu a lei de 10 de julho de 1843
- Documento simples159 - Parecer acerca da queixa dos Caixas Gerais do Contrato do Tabaco, contra o procedimento da Alfândega Grande de Lisboa para com os empregados da fiscalização, do mesmo contrato
- Documento simples160 - Parecer acerca da Sociedade Brandão, Sampaio e Roma, em que pedem que lhes aceitem nos trinta contos de reis de títulos de dívida por transportes e fornecimentos do estado, a troca por outros títulos, como são as pensões ditas de sangue
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
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