collectionPGF - Procuradoria-Geral da Fazenda
Série organique03 - Registo de respostas fiscais
Sous-série organique04 - Livro 1º de respostas fiscais ao Ministério da Justiça
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Pièce096 - Parecer do requerimento do Presidente da Relação de Ponta Delgada, ausente com licença mais de 30 dias, solicita ser abonado da 3.ª parte do seu vencimento do mês de abril de 1844
Pièce097 - Parecer acerca da responsabilidade do inspetor, referente á verba atribuída para custear a despesa extraordinária do presídio da Cova da Moura
Pièce098 - Parecer do requerimento do Presidente da Relação de Ponta Delgada, ausente com licença mais de 30 dias, solicita ser abonado da 3.ª parte do seu vencimento do mês de abril de 1844
Pièce099 - Parecer acerca das coletas para as côngruas dos párocos serem consideradas contribuições de lançamento, nos termos da lei de 20 de julho de 1839, e prorrogada pela lei de 8 de novembro de 1841
Pièce100 - Parecer acerca da autorização pedida ao governo para o aforamento de duas propriedades rústicas, uma junto á capela da Póvoa da Lomba, no concelho de Cantanhede, e outra entre a a vila de Cantanhede e a freguesia de Ourentã
Pièce101 - Parecer acerca da redução do foro de oito alqueires de azeite, imposto no olival do sitio de cima do vale do inferno, no distrito de Coimbra, de que é proprietário o cabido da Sé de Coimbra
Pièce102 - Parecer acerca de não terem sido incluídos no orçamento para o ano económico de 1846, os ofícios da vara das relações de Lisboa e Porto
Pièce103 - Parecer acerca do requerimento de religiosas, que solicitam a venda de um terreno da instituição para pagamento de dívidas
Pièce104 - Parecer acerca do requerimento da abadessa e mais religiosas do convento de Santa Clara de Santarém, em que solicitam a sub-rogação do domínio direto do prazo, denominado quinta da Nogueira em Azeitão por inscrições de 5%, que deem o rendimento anual de 15$000 réis
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Rapports

Parecer acerca da autorização pedida ao governo para o aforamento de duas propriedades rústicas, uma junto á capela da Póvoa da Lomba, no concelho de Cantanhede, e outra entre a a vila de Cantanhede e a freguesia de Ourentã