- FundoPGF - Procuradoria-Geral da Fazenda
- Série03 - Registo de respostas fiscais
- Subsérie02 - Respostas fiscais aos Ministérios da Fazenda, Marinha, Justiça e Negócios Estrangeiros
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- Documento simples293 - Parecer acerca do pagamento de 1% ad valorem, sobre a exportação dos vinhos de segunda qualidade, permitida a qualquer navio estrangeiro
- Documento simples294 - Parecer acerca da multa resultante de atraso dos navios na saída do ancoradouro, ordenada pelo conselheiro diretor da Alfândega Grande de Lisboa
- Documento simples295 - Parecer acerca da ordem dada aos aspirantes pelo subinspetor da fiscalização de Belém, quebrando as regras sanitárias a que estava obrigada por lei a escuna inglesa Spy, arribada no porto de Lisboa
- Documento simples296 - Parecer acerca da queixa apresentada por Ildefonso José de Abreu, contra o conselheiro diretor da Alfândega de Lisboa, pela multa e apreensão imposta aos sobressalentes e algumas encomendas, que o capitão do seu navio não manifestara
- Documento simples297 - Parecer acerca da aposentação do 1.º oficial da Contadoria do Tesouro Público Nacional, Lúcio José de Meneses
- Documento simples299 - Parecer acerca do requerimento de Jacinto Dias Damásio, em que reclama da marca colocada nos volumes de cacau, na Alfândega Grande de Lisboa
- Documento simples300 - Parecer acerca do crédito suplementar votado pelas cortes constituintes, para auxílio nas despesas das Alfândegas Menores
- Documento simples301 - Parecer acerca do requerimento de José Pedro de Castro, em que pede um outro emprego, em virtude do decreto n.º 24 de 16 de maio de 1832 que no artigo 38, aboliu todo e qualquer foro privilegiado
- Documento simples302 - Parecer acerca do requerimento de Florido Rodrigues Pereira Ferraz, em que pede um subsídio por extinção do tribunal do Tesouro Público, onde exercia como conselheiro
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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