- FundoPGF - Procuradoria-Geral da Fazenda
- Série03 - Registo de respostas fiscais
- Subsérie01 - Respostas fiscais aos Ministérios do Reino e Guerra
- Unidade de instalação01 - Livro 1 de Respostas fiscais aos Ministérios do Reino e da Guerra
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- Documento simples239 - Parecer acerca de requerer uma pensão, Maria Joaquina de Noronha, a filha solteira de um general do exército
- Documento simples240 - Parecer a respeito das provas apresentadas pela viúva de João da Silva Braga, coronel secretário do supremo conselho de justiça militar, para ter direito ao benefício da lei de 19 de janeiro de 1827, ampliado pelo decreto de 4 de abril de 1833, e carta de lei de 20 de fevereiro de 1835
- Documento simples241 - Parecer a respeito da indemnização da quantia de 860$000 réis, que pedem Maria Henriqueta, Júlia de Magalhães Pizarro e outras
- Documento simples242 - Parecer acerca do pagamento das cédulas, indemnização pelos bens dos rebeldes, que pede Maximiano José da Serra
- Documento simples243 - Parecer a respeito do prazo para acerto de contas com os credores do estado, estabelecido na carta de lei de 6 de abril de 1836
- Documento simples244 - Parecer a respeito dos professores e empregados da Escola Militar, pagarem os direitos de mercê ou de selo
- Documento simples245 - Parecer acerca do pagamento dos novos direitos a que estão obrigados os professores e empregados da Escola Politécnica
- Documento simples246 - Parecer acerca de estarem isentos do pagamento dos direitos de mercê, os empregados civis do exército
- Documento simples247 - Parecer acerca do requerimento de Filipe Vaz de Carvalho, em que solicita os vencimentos da aposentação em dívida ao falecido tenente general, Vicente António de Oliveira
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
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