collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
100 - Livro 1.º de registo de pareceres de Augusto Luís Vieira Soares
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Pièce141 - "Parecer no processo em que Maria da Conceição Ribeiro Pinto, viúva do maquinista naval de 2.ª classe Bernardino Damásio dos Santos Pinto pede para lhe ser concedida e aos seus quatro filhos menores uma pensão de sangue"
Pièce142 - "Parecer no processo relativo à aposentação do escrevente do Arsenal da Marinha, César Augusto França"
Pièce143 - "Parecer sobre os decretos da nomeação de Fernão Boto Machado e Abel Botelho para ministros de Portugal respetivamente na República Argentina, e na China e Japão"
Pièce144 - "Parecer sobre as dúvidas suscitadas acerca da taxa do imposto de rendimento que a Companhia de Moçambique [...] tem a pagar pelo dividendo de 5% que este ano distribuiu aos seus acionistas"
Pièce145 - "Para informar sobre quais devem ser as providências necessárias para efetivar a responsabilidade do autor ou autores da local inserta no jornal 'Voz de Tondela'"
Pièce146 - "Parecer no processo em que Adelaide Maria Celestina da Palma, mãe de Armando dos Reis Flores, soldado da guarnição de Angola, pede lhe seja concedida a pensão de sangue"
Pièce147 - "Parecer no processo relativo à multa a que está sujeita a Empresa Industrial Portuguesa, adjudicatária do fornecimento de guarda-fatos do Liceu Passos Manuel"
Pièce148 - "Parecer no processo respeitante ao legado de sessenta obrigações deixadas ao Hospital dos Lázaros de Coimbra pelo negociante Sebastião António dos Santos"
Pièce149 - "Parecer no processo acerca da arrecadação das propinas de inscrição dos alunos da Universidade de Coimbra"
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Rapports

"Para informar sobre quais devem ser as providências necessárias para efetivar a responsabilidade do autor ou autores da local inserta no jornal 'Voz de Tondela'"