- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação23 - "Reino. Livro 20-A"
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- Doc. simples026 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 10 de Abril de 1850, á cerca do Escripturario addido á Alfandega do Terreiro Publico, Valentim Antonio Corrêa, que tendo sido mandado meter em processo, se deve ser demettido do Serviço"
- Doc. simples027 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Julho de 1850, á cerca do provimento d'uma Cadeira vaga na Faculdade de Direito da Universidade"
- Doc. simples028 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 2 de Agosto de 1850 á cerca do requerimento de Antonio Lodi, e Antonio José Duarte Nazareth em que pedem licença para exploração e lavra de uma Mina de Carvão de pedra"
- Doc. simples029 - "Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Agosto 1850 á cerca do Privilegio pedido por Antonio José de Sampaio como inventor do - Plano inclinado simplificado"
- Doc. simples030 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 23 de Agosto 1850 relativamente ao Privilegio pedido por Manuel Joaquim Soares e outro como descobridores do Motor continuo"
- Doc. simples031 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 29 de Junho 1850 sobre a Legitimação pedida por Antonio Thomaz Moreira Coutinho para 2 filhos"
- Doc. simples032 - "Em execução da Portaria do Ministerio do Reino de 7 de Setembro 1850 sobre a applicação da multa imposta ao Sangrador Antonio da Silva no Concelho de Vagos "
- Doc. simples033 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 13 de Setembro de 1850 ácerca dos Estatutos da Companhia de Fruta intitulada - Villa Franquense"
- Doc. simples034 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Novembro de 1850 ácerca da pretenção de Pedro Francisco da Costa Alvarenga que pede ser naturalisado como Cidadão Portuguez"
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