- FundoPGF - Procuradoria-Geral da Fazenda
- Série03 - Registo de respostas fiscais
- Subsérie05 - Respostas fiscais ao Ministério da Fazenda
- Unidade de instalação01 - Livro 1º de respostas fiscais ao Ministério da Fazenda
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- Documento simples194 - Parecer acerca de requerimento de Joaquim Bem Saúde, em que pede o despacho de mercadorias provenientes da Ásia ao abrigo do Artigo 1º dos preliminares da nova Pauta Geral das Alfândegas
- Documento simples195 - Parecer acerca da reclamação de Caetano José Peixoto, em que pede uma pensão mensal por motivo da perda do emprego na Alfândega das Sete Casas
- Documento simples196 - Parecer acerca do despacho e fiscalização dos géneros embarcados para consumo dos navios de guerra fora da Barra de Lisboa
- Documento simples197 - Parecer acerca de requerimento de Herentano Barbosa de Vasconcelos, em que pretende que o despacho de 250 arrobas de carne salgada vinda das Ilhas com destino á exportação, sendo manufatura nacional, lhe seja aplicado 1% de imposto conforme o Decreto de 20 de Abril de 1832
- Documento simples198 - Parecer acerca da importação de cereais de Espanha para Vila Real de Santo António, em que a Câmara Municipal da vila exige ser isentada do pagamento do imposto referente aos mesmos
- Documento simples199 - Parecer acerca do comportamento do contador da Fazenda do distrito de Évora, relativamente á revenda inflacionada de grande quantidade de cevada em que tomou parte, neste ilícito comércio
- Documento simples200 - Parecer acerca do prazo para as mercadorias importadas dos portos da Ásia
- Documento simples201 - Parecer acerca de requerimento dos fabricantes de pano de feltro, em que reclamam o pagamento de impostos estabelecidos na antiga pauta aduaneira para o despacho das peças componentes de uma máquina
- Documento simples202 - Parecer acerca dos aforamentos das herdades do Pomarinho, da Canhota, e de Pina Moutinho
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Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal