- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- 08 - Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros
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- Item048 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 14 de Novembro de 1851 ácerca do Processo do Soldado do Regimento d'Infantaria nº 7 Francisco Rodrigues"
- Item049 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio [dos Negócios] Estrangeiros de 25 de Julho de 1851 ácerca do Soldado desertor do Regimento nº 13 Francisco Lopes dos Santos"
- Item050 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio [dos Negocios] Estrangeiros de 9 de Setembro de 1851 ácerca do Projecto da Convenção para entrega dos Criminosos entre Portugal e Hespanha"
- Item051 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 15 de Novembro de 1851 ácerca do requerimento em que Paulo Belchior pede ser readmitido ao serviço de Cabo d'Esquadra no 3º Batalhão de Veteranos"
- Item052 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 24 de Novembro de 1851 ácerca da pertenção do Tenente Coronel Carlos Aviolat e Augusto Barber"
- Item053 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 5 de Janeiro de 1852 ãcerca do processo em que forão pronunciados o Governador Geral de Angola Arião Acacio da Silveira Pinto e o ex Governador de Benguella Francisco Tavares de Almeida"
- Item054 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 21 de Fevereiro de 1852, ácerca do requerimento e mais papeis em que Candida Roza, pede se lhe conceda o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827"
- Item055 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 14 de Janeiro de 1852, ácerca dos autos e mais papeis e pertenção feita por Augusto Barber, como cecionario do Tenente Coronel Carlos Aviolat"
- Item056 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros datado de 9 de Janeiro de 1852, ácerca dos documentos que o Consul Geral de Sua Magestade em o Brazil sobre o Regulamento inserto no Jornal egualmente junto, pelo qual o Governo do Brazil estabelece as esenções e attribuições dos Agentes Consulares no Império"
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