- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação10 - "Nº 10. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Doc. simples136 - "Idem em virtude de Officio do Ministerio do Reino de 23 de Dezembro de 1841, ácerca da pertenção de algumas praças do Corpo de Segurança Publica de Beja, para se lhe abonarem os valores dos Cavallos e mais objectos"
- Doc. simples137 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 23 de Desembro de 1841, á cerca de um Sargento de Cavallaria do Corpo de Segurança Publica de Beja, que pede se lhe abone a quantia que se lhe adiantara para compra de um Cavallo, visto que este morreu em serviço"
- Doc. simples138 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Março de 1842, relativo á Irmandade das Almas da Freguezia de S. Miguel de Outeiro Sêcco, pedindo confirmação dos Estatutos"
- Doc. simples139 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 4 de Março de 1842 á cerca da Irmandade das Almas da Freguesia de S. Miguel do Outeiro Sêcco, pedindo licença para vender um predio que possue"
- Doc. simples140 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 5 de Março de 1842, á cerca de Andrá Manuel Rodrigues de Castro, Administrador de um piqueno vinculo da Capella em o Logar d'Alvor, pedindo a abolição da dita, visto não ter o rendimento da Lei"
- Doc. simples141 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 5 de Março de 1842, á cerca de Miguel Luis da Silva e Atayde, pedindo ser indimnisado da perda que allega ter soffrido dos rendimentos das Barcas d'Escaroupim e Chamusca"
- Doc. simples142 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Fevereiro de 1842, ácerca de João Hortega e Salorzano, pedindo ser naturalizado nestes Reinos"
- Doc. simples143 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 7 de Março de 1842, relativo ao Presbytero José Joaquim Martins, pedindo Alvara de Legitimação para sua filha Maria Joaquina Roza, que houvera sendo Clerigo d'ordens Sacras, de Julia Roza"
- Doc. simples144 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Junho de 1841, á cerca da Commissão Administrativa do Hospital de S. Jozé, pedindo faculdade para possuir os bens do vinculo instituido por Francisco Velho da Costa, e Manoel Velho da Costa"
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