- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação27 - "Reino. Livro 22-A"
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- Documento simples040 - "Em cumprimento do Officio de 1 de Julho ultimo a respeito da pensão requerida por Manuel Teixeira Leomi e irmãos"
- Documento simples041 - "Em cumprimento da Portaria de 17 de Fevereiro de 1854 sobre as disposições do Decreto de 3 de Novembro 1852 que declara extensivas á Camara da Covilhã"
- Documento simples042 - "Em cumprimento da Portaria de 10 d'Agosto ultimo sobre encontro de direitos de Mercê, requerido por José Teixeira de Queiros Moraes Sarmento"
- Documento simples043 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Maio 1854 a cerca da pretenção de Joseé Lourenço da Luz"
- Documento simples044 - "Em resposta ao officio de 12 de Maio de 1854 acerca de licença para subrogação pedida por D. Maria Palmyra Quintella e Sampaio"
- Documento simples045 - "Em resposta ao officio de 24 de Janeiro de 1854 acerca do provimento da 7ª Cadeira da Academia Polytechnica do Porto"
- Documento simples046 - "Em resposta ao officio de 6 de Outubro 1853 acerca da pensão pedida pela Viuva do Mestre das Agoas Livres"
- Documento simples047 - "Em resposta ao Officio de 25 de Janeiro 1854 acerca dos Direitos [de] Mercê do Titulo de Conde de Cacilhas"
- Documento simples048 - "Em cumprimento da Portaria de 26 de Julho 1854 acerca dos artigos 6º e 7º do Decreto com força de Lei de 11 de Setembro 1852"
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Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal