- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- 06 - Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros
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- Item115 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Junho de 1849 àcerca do processo feito ao reo Manuel José Ferandes soldado de Caçadores nº 1"
- Item116 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Junho de 1849 àcerca dp processo pertencente ao reo Candido Rufino Delbom 2º Sargento do Regimento d'Artilharia nº 1"
- Item117 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Junho corrente sobre o processo de Francisco Cardeira soldado de Infantaria nº 1 condemnado em 12 annos de degredo para a India"
- Item118 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 20 de Junho de 1849 ácerca das Notas originaes do Ministro de Sua Magestade Britanica nesta Côrte sobre o procedimento das Autoridades do Funchal para com hum subdito da mesma Nação"
- Item119 - "[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 15 de Maio de 1849 acerca do requerimento em que João de Vila Nova de Vasconcellos Correia de Barros pede ser Cavaleiro da Ordem de S. Bento de Aviz"
- Item120 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 6 de Junho de 1849 àcerca do requerimento em que Miguel Pereira de Mendonça Xavier ex Commissario da extinta Repartição do Comissariado pede se lhe applique o beneficio da Lei de 24 d'Agosto ultimo"
- Item121 - "[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Guerra de 25 de Junho ultimo sobre o processo de José de Aldeagallega soldado do Regimento de Infantaria nº 10"
- Item122 - "[Parecer] em [cumprimento da] Portaria de 10 de Julho corrente do Ministerio da Guerra sobre o processo do soldado de Infantaria nº 6 José Bernardo"
- Item123 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 10 de Julho de 1849 àcerca do processo feito ao reo José Lopes soldado deo Regimento nº 16"
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