- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação022 - "Livro 5. Para Registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante [...] P. S. M. e Castro"
- 15 more...
- Doc. simples016 - "Em cumprimento da Portaria de 19 de Maio de 1862. Ácerca da pretenção do Tenente graduado em inactividade temporaria Henrique Treskow que pede a applicação do beneficio da Lei de 11 de Favereiro do corrente anno"
- Doc. simples017 - "Em virtude do Officio de 10 de Junho, Ácêrca do processo em que é reo Joaquim de Sequeira Calçada condemnado a pena Capital
- Doc. simples018 - "Em vista do officio de 14 de Junho de 1862 - Ácerca das arguições feitas em 1858 ao Bacharel António Feio Soares d'Azevedo Delegado que então era na Comarca de Braga"
- Doc. simples019 - "Em cumprimento da Portaria de 31 de Maio de 1802. Ácêrca do requerimento em que o réo Luiz Gomes soldado do 3º REgimento de Artilheria pede commutação de pena"
- Doc. simples020 - "Em virtude da Portaria de 19 de Julho de 1862. Ácêrca da pretensão do Major reformado Antonio Pinto Alberto Mourão"
- Doc. simples021 - "Em cumprimento da Portaria de 3 de Julho de 1862, ácêrca do réo Francisco José - o Coimbra - soldado da 2ª secção do Deposito Disciplinar, estar nas circunstancias de merecer a Real Clemencia"
- Doc. simples022 - "Em virtude do officio de 23 de Junho de 1862. Ácêrca das arguições feitas do Juiz de Paz do Districto de Pias"
- Doc. simples023 - "Acerca d'um circulo de Jurados no Concelho de Boticas, e em virtude do officio de 10 de Junho de 1862"
- Doc. simples024 - "Em virtude do officio de 22 de Julho àcêrca do processo em que o réo Luiz Lourenço«o Courapato», que se acha condemnado na pena capital"
- 288 more...