- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries06 - Registo de Pareceres e Informações para diferentes Ministérios e entidades
- 04 - "Livro dos officios e pareceres da Procuradoria Geral da Coroa, dádos para os Ministerios do Reino, Guerra, Marinha, Estrangeiros, Fazenda e Thesouro Nacional, tendo seu principio em 29 de Março de 1837"
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- Item121 - "Idem de 17 de Abril d'1837 sobre a representação do Juiz e Irmãaos da Irmandade do Sacramento da Freguezia dos Olivaes, pertendem a administração dos bens da Confraria da Senhora do Rozario da mesma Freguesia"
- Item122 - "Idem do 1º de Maio de 1837 sobre a Representação da Camara Municipal do Concelho d'Almada, acerca do recenseamento da Guada Nacional de Infantaria d'aquelle Concelho"
- Item123 - "Idem do 1º de Maio d'1837 sobre o Officio do Administrador Geral do Porto, acerca da reluctancia da Camara Municipal em Cumprir o Decreto de 24 de Dezembro ultimo que reformou o Deposito Publico da mesma Cidade"
- Item124 - "Idem do 1º de Maio d'1837 sobre a representação da Camara Municipal do Porto, pede se prorogue por mais algum tempo, o prazo marcado para os lezados poderem obter no Juizo respectivo os competentes titulos de indeminisação"
- Item125 - "Idem de 28 de Abril de 1837 sobre Officio do Administrador Geral de Santarem sobre a representação da Camara Municipal do Concelho de Pernes"
- Item126 - "Idem do 1º de Maio de 1837 sobre a representação da Junta do Deposito Publico da Cidade do Porto, em que aponta difficuldades no cumprimento da Portaria do mesmo Ministério de 22 de Março ultimo"
- Item127 - "Idem de 8 de Abril de 1837 d'1837 sobre o requerimento de João José Joaquim, como tutor das Orfãas filhas de João José Ferreira, soldado que foi do 3º Batalham Movel do Porto pede se abone aas mesmas a penção que competia a sua fallecida May em virtude da Lei de 19 de Janeiro de 1827"
- Item128 - "Idem de 10 de Abril de 1837 a cerca da repartição do Conselho de Saude, queixando-se dos Medicos, Cirurgions, Boticarios, e Parteiras deste districto, por não terem inscripto seus nomes, como devião segundo a Lei"
- Item129 - "idem de 10 de Abril de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral do Districto d'Evora, relativo á eleição da Camara Municipal do Conselho d'Vianna do Alemtejo"
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