- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação007 - Lº 4 - José Luís Rangel de Quadros
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- Doc. simples045 - "Em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 14 de Dezembro de 1849 - ácerca do ex-soldado do Regimento d'Infantaria nº 13, José Thomé"
- Doc. simples046 - "Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 29 de Dezembro de 1849, á cerca dos réos José Joaquim Leitão, e João Evangelista Rafael Machado, Soldados do Regimento d'Infantaria Nº 16"
- Doc. simples047 - "Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 29 de Dezembro de 1849, á cerca do Réo Francisco da Silva, soldado de Cavalaria Nº 4"
- Doc. simples048 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Outubro de 1849 - sobre a queixa feita por Agostinho de Figueiredo Lobo Martins e Silva, contra o Administrador do Concelho de Sever do Vouga"
- Doc. simples049 - "Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 26 de Setembro de 1849, sobre os exames dos alumnos da Escola do Exercito"
- Doc. simples050 - "Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 8 de Junho de 1849, á cerca da creação de um Advogado na Provincia d'Angola para os presos pobres do exercito existentes na Cadêa de Luanda"
- Doc. simples051 - "Em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 4 de Junho de 1849 á cerca de não pertencer parte alguma na cobrança dos emolumentos a Chefe da Policia de Loanda como Militar que para este Logar se havião estabelecido"
- Doc. simples052 - "Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 16 de Agosto de 1849, á cerca do processo do réo leonidas Antonio, soldado da 6ª Bateria do Regimento d'Artilharia de Goa"
- Doc. simples053 - "Em execução da Portaria do Ministerio da Fazenda de 10 de Abril de 1848 sobre as quotas que se hão de arbitrar aos Recebedores dos Concelhos"
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