collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
04 - "Livro do Registo de pareceres dados pela Procuradoria Geral da Corôa, ao Ministerio do Reino, tendo o seu principio em 4 de Fevereiro de 1839"
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Pièce186 - "Idem de 25 de Agosto de 1838 acerca do requerimento do Tenente Coronel Hespanhol D. Manoel Alves, sobre a indemnisação que pertende"
Pièce187 - "Idem de 17 de Abril de 1839 acerca do officio do Administrador Geral de Aveiro sobre a fiança requerida por um dos condemnados a trabalhos publicos na Barra d'aquella Cidade"
Pièce188 - "Idem de 17 de Dezembro de 1838 sobre o requerimento dos Navegantes, e Pescadores da Villa de Castro Marim, pedindo a confirmação do Compromisso que junto remettem"
Pièce189 - "Idem de 16 de MArço de 1839 sobre o requerimento, em que o Conde de Farrobo pertende o poder transmittir a terceiro a obrigação de conservar aberto o Theatro de S. Carlos"
Pièce190 - "Idem de 15 de Junho de 1838 sobre o requerimento de Luiz Scassa, renovando com novos argumentos a sua pertenção sobre indemnisaçoens pela falta de effeito de huma Lotteira que lhe havia sido concedida quando era Empresario do Theatro de S. João da Cidade do Porto"
Pièce191 - "Idem do 1º de Março de 1839 sobre o requerimento de D. Jozefa Carolina Clamopin Durand, pede huma pensão"
Pièce192 - "Idem de 26 d'Abril de 1839 sobre a Representação da Junta de Parochia de Santa Maria de Belem, pedindo authorização para a venda de varios objectos pertencentes á mesma Parochia"
Pièce193 - "Idem de 23 d'Abril de 1839 sobre hum Projecto, reformado, para o estabelecimento de hum Banco rural na Cidade de Beja"
Pièce194 - "Idem de 26 d'Abril de 1839 sobre o requerimento de D. Helena Maxima Russe, pede em attenção aos serviços de seu defunto marido o Major Antonio de Sousa Gomes seja admittido hum filho da Supplicante Carlos Russe na Casa Pia desta Cidade de Lisboa"
129 en plus...

Rapports

"Idem de 15 de Junho de 1838 sobre o requerimento de Luiz Scassa, renovando com novos argumentos a sua pertenção sobre indemnisaçoens pela falta de effeito de huma Lotteira que lhe havia sido concedida quando era Empresario do Theatro de S. João da Cidade do Porto"