Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 7 de março de 1855, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 14 de março de 1855, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 2 de maio de 1855, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 26 de maio de 1855, escrita sobre o ofício.