- FondsPGF - Procuradoria-Geral da Fazenda
- Series05 - Processos para consulta
- 02 - Ofícios com processos para consulta do Ministério da Justiça e da Marinha
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- File099 - Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento e documentos de Paulina Jesuína Correia, pedindo o pagamento da côngrua do seu falecido tio Francisco Correia
- Item100 - Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo a mando de Sua Majestade o Rei Regente, ao conselheiro Procurador-Geral da Fazenda, o requerimento documentado em que o conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Manuel António Velez Caldeira Castelo Branco, pede que lhe seja aplicada a disposição da Lei de 17 de agosto ultimo
- Item101 - Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento em que D. Alzira Jamila Amália Moreira, pede a continuação do pagamento do abono que recebia como religiosa que fora do Mosteiro de Jesus da vila de Ribeira Grande, na Ilha de São Miguel
- File102 - Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de José Pinto Teixeira da Silva Neves, reitor da freguesia de São Cosme de Gemunde, e Joaquim de Oliveira Maia e sua mulher, pedindo permissão para celebrar um contrato de permuta
- Item103 - Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo a mando de Sua Majestade o Rei Regente, ao conselheiro Procurador-Geral da Fazenda o requerimento documentado, em que o juiz da Relação de Lisboa, Manuel Antão Barata Salgueiro, pede que lhe seja aplicada a Lei de 17 de agosto último
- Item104 - Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça enviado a mando de Sua Majestade o Rei Regente, ao conselheiro Procurador-Geral da Fazenda pedindo com urgência as informações ordenadas nas portarias 12 e 18 de janeiro último
- File105 - Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento em que Manuel Martins Cid, pede autorização para alienar uma das courelas do prazo que possui na vila de Assumar
- File106 - Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento documentado em que Francisco de Azevedo, pároco colado da freguesia de Santa Maria de Freande, pede autorização para aforar parte do terreno pertencente ao passal da freguesia
- File107 - Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento documentado em que Jacinto Augusto Camacho e seus irmãos, pedem o pagamento da côngrua que ficou em dívida ao falecido irmão dos suplicantes, D. Januário Vicente Camacho, bispo de Castelo Branco
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