- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação049 - Lº 6º - Aníbal Aquiles Martins
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- Documento simples196 - "Pedido de quatro alunos para se matricularem no 1.º ano da Escola Médico Cirúrgica alegando terem todos os preparatórios, menos inglês, alemão e grego mas acharem-se ao abrigo das disposições do Decreto de 31 de junho de 1891"
- Documento simples197 - "Reclamação da Companhia de Tabacos de Portugal de despesas com obras feitas nas fábricas"
- Documento simples198 - "Projeto dos novos estatutos da Companhia de Moçambique"
- Documento simples199 - "Processo em que Aníbal da Rocha Paranhos pede para retificar uma proposta da Misericórdia do Porto para a Fazenda poder liberar umas ações da Companhia da Agricultura das Vinhas do Alto Douro"
- Documento simples200 - "Ofício com uma nota por cópia do ministro da Bélgica em Lisboa relativa ao modo como se aprecia em Portugal a prescrição da pena em matéria de extradição"
- Documento simples201 - "Processo relativo á aprovação dos estatutos de uma sociedade cooperativa que alguns funcionários públicos pretendem fundar em Moçambique"
- Documento simples202 - "Perdão pedido por Maria Rosa"
- Documento simples203 - "Perdão pedido por Francisco Pereira"
- Documento simples204 - "Perdão pedido por António de Almeida"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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