collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
091 - Lº 1º - Francisco José Fernandes Costa
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Pièce040 - "Ofício n.º 1373 em que Manuel Batista Pereira pede a restituição de direitos que pagou a mais"
Pièce041 - "Ofício com o processo n.º 1458 em que F. Street e Companhia pedem a restituição de direitos que pagaram indevidamente"
Pièce042 - "Ofício com o processo em que Sebastiana de Jesus e filhos pedem os vencimentos de seu finado marido e pai ex-professor de instrução primária aposentado"
Pièce043 - "Portaria com um processo relativo à pretensão de D. Josefina Reis para entrar na fruição da pensão do extinto Montepio da Marinha que lhe legou seu irmão e sócio n.º 626 falecido em 30 de abril findo"
Pièce044 - "Ofício com o processo em que João de Figueiredo da Silva Guimarães e irmã pedem o pagamento da renda da casa da escola primária de Eiras no concelho de Chaves de que seu falecido pai era proprietário"
Pièce045 - "Ofício com o processo relativo à aposentação do inspetor geral dos impostos, João Alfredo de Faria"
Pièce046 - "Ofício com um mandado de prisão enviado pelo encarregado dos Negócios da Alemanha para a captura de 3 súbditos alemães detidos em Lourenço Marques por subtração de diamantes"
Pièce047 - "Ofício com um processo em que Sofia Rosa Moura pede o espólio de seu filho falecido em Moçambique"
Pièce048 - "Ofício com um processo em que Isabel Rosa pede o espólio de seu filho Francisco António Frade, falecido em Ambaca"
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Rapports

"Ofício com o processo em que João de Figueiredo da Silva Guimarães e irmã pedem o pagamento da renda da casa da escola primária de Eiras no concelho de Chaves de que seu falecido pai era proprietário"