collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
034 - Livro 2.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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Pièce459 - "Officio do ministerio da Justiça de 27 de Janeiro de 1875, acerca do requerimento do réo Manoel Ferreira Coelho, pede a commutação de pena"
Pièce460 - "Officio do ministerio da Justiça de 5 de Janeiro de 1875, acerca do requerimento de Bento José Martins, pedindo perdão da pena em que foi julgado"
Pièce461 - "Officio do ministerio da guerra de 4 de fevereiro de 1875, acerca do conselho de disciplina feito ao soldado do regimento d'infanteria n.º 2, Antonio Carlos da Cunha"
Pièce462 - "Officio do ministerio das obras publicas de 12 de Outubro de 1874, acerca do requerimento em que Henrique Maxim[in]o de Valladares Souto Maior Dulac, pede que, por conta do Estado, se mande rebaixar um aqueducto que dê passagem ás águas do Canal de Alpiarça, para o denominado 'quinta nova'"
Pièce463 - "Officio do ministerio do Reino de 19 de Junho de 1874, acerca da transacção proposta ao hospital de S. José pelo Bacharel José Justino de Andrade e Silva"
Pièce464 - "Officio do ministerio da guerra de 12 de fevereiro de 1875, acerca do conselho de desciplina feito ao soldado do batalhão d'engenheria, Francisco da Silva"
Pièce465 - "Officio do ministerio da Justiça de 6 de fevereiro de 1875, acerca do requerimento do reu Antonio Xavier da Cunha Telles, pedindo perdão da pena em que foi julgado"
Pièce466 - "Officio do ministerio da justiça de 11 de fevereiro de 1875, acerca do requerimento em que a ré Maria Henriqueta Nogueira pede perdão da pena em que foi julgada"
Pièce467 - "Officio do ministerio das obras publicas de 16 de Setembro de 1874, acerca do pedido da associação fraternidade operaria de todos os tecidos do Porto, e artes correlativas, para approvação d'estatutos"
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Rapports

"Officio do ministerio do Reino de 19 de Junho de 1874, acerca da transacção proposta ao hospital de S. José pelo Bacharel José Justino de Andrade e Silva"