collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
034 - Livro 2.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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Pièce340 - "Requerimento de Antonio Pedro Ribeiro, pedindo perdão do resto da pena correccional, que está cumprindo"
Pièce341 - "Requerimento de Florinda Baptista, condemnada em 3 annos de degredo, pedindo a commutação da pena."
Pièce342 - "Requerimento de Joaquim da Silva, pedindo a commutação da pena em que foi julgado."
Pièce343 - "Requerimento de José Claudio Pereira, pedindo a commutação da pena em que foi sentenciado."
Pièce344 - "Officio do ministerio das obras publicas de 4 de março de 1874, acerca dos estatutos da sociedade de soccorros dos typographos portuenses e artes correlativas"
Pièce345 - "Officio do ministerio da guerra de 4 de março de 1874, acerca do processo feito pelo crime de deserção simples ao soldado do regimento d'artilheria n.º 1 Antonio Vieira, recommendado á clemencia do Poder Moderador."
Pièce346 - "Officio do ministerio da guerra de 4 de março de 1874, acerca do processo disciplinar feito ao soldado do regimento d'infanteria n.º 7 - João Ignacio Ribeiro"
Pièce347 - "Officio do ministerio da guerra de 11 de março de 1874, acerca do requerimento do ex-capitão reformado, Marciano Augusto de Barros e Vasconcellos - pedindo a intervenção do Poder Moderador."
Pièce348 - "Requerimento de Manoel Ferreira de Mattos, pedindo a commutação da pena em que foi sentenciado"
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Rapports

"Officio do ministerio das obras publicas de 4 de março de 1874, acerca dos estatutos da sociedade de soccorros dos typographos portuenses e artes correlativas"