- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 034 - Livro 2.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Item506 - "Requerimento do reo João Baptista, pedindo a commutação da pena em que foi julgado"
- Item507 - "Officio do ministerio da guerra de 17 de março de 1875, acerca do processo feito ao soldado do regimento d'infanteria n.º 16 Antonio"
- Item508 - "Officio do ministerio da guerra de 20 de março de 1875, acerca do processo feito ao soldado do regimento d'infanteria n.º 13 Antonio Teixeira"
- Item509 - "Officio do ministerio da guerra de 16 de março de 1875, acerca do requerimento de Adriano José Curvo Semmedo de Portugal da Silveira, pede ser indemnisado da differença de soldo que para menos recebe"
- Item510 - "Officio do ministerio das obras publicas de 29 de Março de 1875, acerca do requerimento em que o amanuense d'este ministerio Filippe Carlos Lopes Monteiro, pede a sua apozentação"
- Item511 - "Officio do ministerio da guerra de 17 de março de 1875, acerca do processo feito ao corneteiro do batalhão de engenheria, Manoel Vianna"
- Item512 - "Officio do ministerio da guerra de 20 de março de 1875, acerca do processo feito ao soldado do regimento de cavallaria n.º 2, lanceiros da Rainha, Antonio Rozado"
- Item513 - "Requerimento de João José Pereira, pedindo a commutação da pena em que foi sentenciado"
- Item514 - "Requerimento de Joaquim Serafim, pedindo a commutação da pena em que foi sentenciado"
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