- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 034 - Livro 2.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Item399 - "Officio do ministerio das obras publicas de 17 de Junho de 1874, acerca do pedido feito por Antonio Manoel Lopes Vieira de Cstro, e outro para construirem cazas de banho na praia situada entre o Castello do Queijo e a fóz do rio Leça."
- Item400 - "Officio do ministerio da guerra de 18 de julho de 1874, acerca do processo de desciplina, feito pelo crime de deserção, ao soldado do batalhão de caçadores, digo, de engenheria Alexandre Emigdio Coutinho"
- Item401 - "Officio do ministerio da guerra de 22 de julho de 1874, acerca do conselho de desciplina feito pelo crime de deserção, ao tambor do do regimento d'infanteria 17 Miguel José"
- Item402 - "Officio do ministerio das obras publicas de 25 de julho de 1874, acerca dos estatutos do monte-pio de Nossa Senhora da Victoria."
- Item403 - "Officio do ministerio das obras publicas de 25 de julho de 1874, acerca dos estatutos d'associação das alfandegas portuenses"
- Item404 - "Officio do ministerio da guerra de 11 d'agosto de 1874, acerca do processo respectivo ao soldado do regimento d'infanteria n.º 7 Augusto Theodorico da Costa, sobre commutação de pena"
- Item405 - "Officio do ministerio da guerra de 11 d'agosto de 1874, acerca do requerimento em que o tenente coronel reformado, Nuno Corrêa Monção, pede melhoria de reforma"
- Item406 - "Officio do ministerio da Justiça de 4 d'agosto de 1874, acerca do requerimento em que Sebastião Diogo, pede a commutação da pena em que foi julgado"
- Item407 - "Officio de 29 d'agosto de 1874 - do Ministerio da Marinha, que respeita ao requerimento de Maria Izabel Pereira Duarte, em que pede a sobrevivencia do monte-pio que uzofruia sua fallecida cunhada"
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