- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação035 - Livro 3.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples009 - "Portaria do ministerio da marinha de 20 de dezembro de 1875, acerca do requerimento de Joaquim Antonio da Cunha, 1.º pharmaceutico do quadro de saude da provincia de Moçambique, pedindo para lhe ser contado o tempo de serviço"
- Documento simples010 - "Requerimento de João Victor Brandão, pedindo a commutação da pena em que foi julgado"
- Documento simples011 - "Officio do ministerio das obras publicas de 7 de janeiro de 1876, acerca dos estatutos da associação de 2 de Maio"
- Documento simples012 - "Requerimento de Candido Jose Lopes da Silva, pedindo perdão do resto da pena a cumprir, que é a de dois anno[s] de prizão correccional"
- Documento simples013 - "Officio do ministerio das obras publicas de 18 de janeiro de 1876 acerca do requerimento em que Adelaide da Conceição Baldino Felix, pede lhe seja concedida uma pensão"
- Documento simples014 - "Officio do ministerio do Reino de 13 de novembro de 1875, acerca do alcance do thesoureiro da Camara municipal de Foscoa"
- Documento simples015 - "Officio do ministerio da marinha de 11 de dezembro de 1875, acerca do requerimento em que D. Roza Maria Alves, pede pensão de sangue"
- Documento simples016 - "Requerimento de Antonio Marques Homem, o Petinga, pedindo a commutação da pena em que foi julgado"
- Documento simples017 - "Portaria do ministerio da marinha de 21 de janeiro de 1876, acerca do requerimento em que José Antonio Romão, implora a Regia Clemencia, a favor do seu filho Joaquim Pedro Adolfo"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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