collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
035 - Livro 3.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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Pièce009 - "Portaria do ministerio da marinha de 20 de dezembro de 1875, acerca do requerimento de Joaquim Antonio da Cunha, 1.º pharmaceutico do quadro de saude da provincia de Moçambique, pedindo para lhe ser contado o tempo de serviço"
Pièce010 - "Requerimento de João Victor Brandão, pedindo a commutação da pena em que foi julgado"
Pièce011 - "Officio do ministerio das obras publicas de 7 de janeiro de 1876, acerca dos estatutos da associação de 2 de Maio"
Pièce012 - "Requerimento de Candido Jose Lopes da Silva, pedindo perdão do resto da pena a cumprir, que é a de dois anno[s] de prizão correccional"
Pièce013 - "Officio do ministerio das obras publicas de 18 de janeiro de 1876 acerca do requerimento em que Adelaide da Conceição Baldino Felix, pede lhe seja concedida uma pensão"
Pièce014 - "Officio do ministerio do Reino de 13 de novembro de 1875, acerca do alcance do thesoureiro da Camara municipal de Foscoa"
Pièce015 - "Officio do ministerio da marinha de 11 de dezembro de 1875, acerca do requerimento em que D. Roza Maria Alves, pede pensão de sangue"
Pièce016 - "Requerimento de Antonio Marques Homem, o Petinga, pedindo a commutação da pena em que foi julgado"
Pièce017 - "Portaria do ministerio da marinha de 21 de janeiro de 1876, acerca do requerimento em que José Antonio Romão, implora a Regia Clemencia, a favor do seu filho Joaquim Pedro Adolfo"
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Rapports

"Officio do ministerio das obras publicas de 18 de janeiro de 1876 acerca do requerimento em que Adelaide da Conceição Baldino Felix, pede lhe seja concedida uma pensão"