- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 034 - Livro 2.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Item395 - "Officio do ministerio das Obras Publicas de 7 de Julho de 1874, acerca dos estatutos da associação fraternal dos artistas portuenses."
- Item396 - "Officio do ministerio da marinha de 30 de Junho de 1874, acerca do requerimento em que José Infante da Camara, pede se lhe dê conhecimento dos fundamentos por que foi indeferido o outro requerimento em que pedia a restituição de direitos de mercê."
- Item397 - "Officio do ministerio da guerra de 1 de julho de 1874, acerca do conselho de desciplina feito ao soldado do regimento d'infanteria 17 Antonio Luiz, por deserção simples."
- Item398 - "Officio do ministerio das obras Publicas de 22 de junho de 1874, relativo á reforma pedida pelo telegraphista de 2.ª classe Manoel Fulgencio de Souza Girão."
- Item399 - "Officio do ministerio das obras publicas de 17 de Junho de 1874, acerca do pedido feito por Antonio Manoel Lopes Vieira de Cstro, e outro para construirem cazas de banho na praia situada entre o Castello do Queijo e a fóz do rio Leça."
- Item400 - "Officio do ministerio da guerra de 18 de julho de 1874, acerca do processo de desciplina, feito pelo crime de deserção, ao soldado do batalhão de caçadores, digo, de engenheria Alexandre Emigdio Coutinho"
- Item401 - "Officio do ministerio da guerra de 22 de julho de 1874, acerca do conselho de desciplina feito pelo crime de deserção, ao tambor do do regimento d'infanteria 17 Miguel José"
- Item402 - "Officio do ministerio das obras publicas de 25 de julho de 1874, acerca dos estatutos do monte-pio de Nossa Senhora da Victoria."
- Item403 - "Officio do ministerio das obras publicas de 25 de julho de 1874, acerca dos estatutos d'associação das alfandegas portuenses"
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