- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 034 - Livro 2.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Item312 - "Processo relativo ao requerimento de Antonio Joaquim Corrêa pedindo para que a pena de trabalhos publicos lhe seja commutada na de degredo perpetuo para Africa."
- Item313 - "Officio do ministerio das obras publicas de 16 de dezembro de 1873, acerca dos estatutos da sociedade phylanthropica maçaense."
- Item314 - "Officio do ministerio da guerra de 5 de janeiro de 1874, acerca do conselho de disciplina feito pelo crime de deserção simples ao tambôr d'infanteria 17, Jeronimo d'Oliveira."
- Item315 - "Officio do ministerio das Obras publicas de 15 de dezembro de 1873, acerca do processo relativo a duas moradias de 50 reis diarios cada uma pedidas pelos correios Antonio Ignacio da Silva, José Antonio Rodrigues, Antonio José Soares e Antonio de Campos Cazaes Junior"
- Item316 - "Officio do ministerio da marinha de 8 de Outubro de 1873, acerca do processo relativo á pretenção de D. Marianna Augusta de Carvalho, succeder na pensão do monte-pio militar."
- Item317 - "Officio do ministerio das obras publicas de 19 de Setembro de 1873, acerca do requerimento em que Maria Candida d'Assumpção Esguelha Monteiro e seu marido pedem ser indemnisados dos rendimentos e do valor de uma caza, de que são proprietarios em Vila Franca de Xira."
- Item318 - "Officio do ministerio da guerra de 13 de Janeiro de 1874, acerca do requerimento do cabo do batalhão de caçadores n.º 3 Antonio Maria, pedindo commutação de pena"
- Item319 - "Officio do ministerio da guerra de 8 de janeiro de 1874, acerca das divergencias suscitadas entre o commandante militar da praça de Cascaes e a camara municipal da villa d'aquella denominação."
- Item320 - "Officio do ministerio da guerra de 26 de dezembro de 1874 [i. é 1873], acerca do requerimento do soldado do batalhão de caçadores n.º 5 Manoel Gil Duarte, condemnado em 2 annos de prizão correccional"
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