collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
034 - Livro 2.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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Pièce022 - "Portaria do ministerio da guerra de 3 de janeiro de 1872, acerca dos requerimentos de Carlos Roma de Bocage, soldado do regimento d'artilheria n.º 1, e Polycarpo José da Costa Lima, soldado do regimento n.º 10, pedem a applicação da doutrina do artigo 43, do decreto com força de lei de 24 de dezembro de 1863."
Pièce023 - "Requerimento de Antonio Luiz de Brito, pedindo a commutação da pena que lhe foi imposta."
Pièce024 - "Officio do ministerio das obras publicas de 10 de janeiro de 1872, que diz respeito aos estatutos, por que pertende reger-se o monte-pio commercial vimaranenze."
Pièce025 - "Officio do ministerio da guerra de 24 de janeiro de 1872, acerca da antinomia suscitada pela carta de lei de 9 de setembro de 1868, com relação á penalidade imposta pela de 21 de julho de 1856"
Pièce026 - "Officio do ministerio da justiça de 23 de dezembro de 1871, acerca do requerimento de José Augusto Pereira Pinto Maldonado, e outros, sobre vencimentos em divida."
Pièce027 - "Officio do ministerio da guerra de 9 de janeiro de 1872, acerca do julgamento do 1.º tenente d'artilheria n.º 1 dos Açores João Carlos Rodrigues da Costa."
Pièce028 - "Officio do ministerio das obras publicas de 26 de janeiro de 1872, acerca do projecto de estatutos com que pretende fundar-se em Lisboa a sociedade de soccorro mutuo Santa Justa e Rufina"
Pièce029 - "Officio do ministerio da guerra de 29 de novembro de 1871, acerca do requerimento de D. Carolina Augusta Ribeiro em que pede uma pensão."
Pièce030 - "Portaria do ministerio da marinha de 26 de janeiro de 1872, acerca do requerimento em que Damião Antonio Pereira Pinto, pede a sua aposentação."
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Rapports

"Officio do ministerio da justiça de 23 de dezembro de 1871, acerca do requerimento de José Augusto Pereira Pinto Maldonado, e outros, sobre vencimentos em divida."