- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação034 - Livro 2.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples559 - "Officio da Procuradoria Regia da Relação de Lisboa de 10 de Setembro de 1875, acerca do requerimento em que José Paulino Branco, pede commutação da pena que lhe foi imposta"
- Documento simples560 - "Officio do ministerio das Obras Publicas de 13 de Outubro de 1875, acerca das informações que foram pedidas a este ministerio, relativamente á pretenção de Francisco Xavier da Silva e Costa, amanuense do referido ministerio, pedindo augmento de vencimento"
- Documento simples561 - "Officio do ministerio da marinha de 12 de Outubro de 1875 acerca do requerimento em que Maria da Piedade de Almeida Salgado, mae do soldado Julio Martins d'Almeida Salgado, que fez parte do batalhão expedicionario, fallecido na Zambezia, pede pensão de sangue"
- Documento simples562 - "Officio do ministerio da guerra de 9 de Outubro de 1875, acerca da pretenção do beneficiado João Antonio Fernandes Luzindro, em que pede para que esta Direcção o reconheça como proprietario do terreno onde está construido o forte denominado do Manique, ao Arco do Cego"
- Documento simples563 - "Officio do ministerio da justiça de 19 de Outubro de 1875, acerca do requerimento de Manoel Rodrigues Serafim, pedindo commutação de pena"
- Documento simples564 - "Officio do ministerio da marinha de 7 de Setembro ultimo, acerca da pretenção de José Joaquim da Conceição Gomes, facultativo naval de 1.ª classe"
- Documento simples565 - "Officio do ministerio da guerra de 18 de Outubro de 1875, acerca da duvida que tem o conselho administrativo do regimento de cavallaria nº 3 - se deve ou não pagar a importancia dos vales da 1.ª quinzena, por ter o contractador deixado dividas, que pódem talvez originar reclamações"
- Documento simples566 - "Officio do ministerio da guerra de 31 de Maio ultimo, acerca do processo relativo ao soldado do regimento d'artilheria nº 3 Deziderio Ferreira"
- Documento simples567 - "Officio da Direcção d'Administraçam Militar de 8 de novembro ultimo acerca de se estabelecer uma regra invariavel em relação ao destino que se deve dar ao expolio dos officiaes, que falleceram no seu quartel"
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Destaques
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
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