- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação034 - Livro 2.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples574 - "Officio da Procuradoria Regia de 7 de dezembro de 1875, que versa sobre o requerimento de Vicente José, prezo na cadêa civil d'esta cidade, em que pede a commutação da pena"
- Documento simples575 - "Requerimento do réo Manoel Teixeira, em que pede perdão da pena em que foi julgado"
- Documento simples576 - "Officio do ministerio da guerra de 14 de dezembro de 1875, acerca do requerimento de D. Amelia Augusta de Carvalho Santa Clara, pedindo a dedução de 12:000 réis do soldo do seu marido"
- Documento simples577 - "Requerimento de Manoel Cardozo, pedindo a commutação da pena em que foi condemnado"
- Documento simples578 - "Officio do ministerio da Justiça de 18 de dezembro de 1875, acerca da pretenção de Antonio Maria Saias, condemnado a degredo perpetuo"
- Documento simples579 - "O ex alferes Theodoro Dromond pede reintegração"
Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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