collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
034 - Livro 2.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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Pièce496 - "Requerimento de Manoel Cardozo, pedindo a commutação da pena em que foi julgado"
Pièce497 - "Officio do ministerio das obras publicas de 2 de março de 1875, acerca do requerimento, em que o amanuense d'esta secretaria Francisco Maria Bello de Moraes, pede augmento de vencimento"
Pièce498 - "Officio do ministerio da justiça de 16 de fevereiro de 1875, acerca da izenção dos facultativos militares, aos exames directos dos corpos de delicto"
Pièce499 - "Requerimento de Manoel Pereira Fernandez, pedindo a commutação da pena em que foi julgado"
Pièce500 - "Officio do ministerio da Justiça de 16 de março de 1875, acerca da inspecção a que se procedeu no prezo Manoel Ferreira Coelho, para se conhecer do seu estado de cegueira, a fim de obter a commutação pedida"
Pièce501 - "Officio do ministerio da guerra de 16 de março de 1875, acerca do requerimento do 2.º tenente ajudante da Torre de S. Julião da Barra, José Paulino"
Pièce502 - "Officio do ministerio da guerra de 16 de março de 1875, acerca do requerimento do soldado do regimento d'infanteria n.º 7 João José da Costa"
Pièce503 - "Officio do ministerio da guerra de 17 de março de 1875, acerca do processo feito ao soldado do regimento d'artilheria n.º 2 José Pereira"
Pièce504 - "Officio do ministerio da guerra de 17 de março de 1875, acerca do processo feito ao soldado do regimento d'infanteria n.º 17 Pedro da Roza"
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Rapports

"Officio do ministerio da Justiça de 16 de março de 1875, acerca da inspecção a que se procedeu no prezo Manoel Ferreira Coelho, para se conhecer do seu estado de cegueira, a fim de obter a commutação pedida"