- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação034 - Livro 2.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples189 - "Requerimento de João Francisco, pedindo a commutação da pena que lhe foi imposta."
- Documento simples190 - "Requerimento de Antonio Marques Mocinha, pedindo a commutação da pena que lhe foi imposta"
- Documento simples191 - "Requerimento de Pedro Duarte pedindo a commutação da pena que lhe foi imposta"
- Documento simples192 - "Officio do ministerio da Guerra de 21 de fevereiro de 1873 acerca do conselho de desciplina feito ao soldado do regimento d'infanteria n.º 6 Antonio Teixeira, pelo crime de deserção."
- Documento simples193 - "Officio do ministerio da justiça de 1 de Julho de 1872 acerca do requerimento em que Joaquim José Canelhas, pede perdão da pena de degredo perpetuo"
- Documento simples194 - "Requerimento de Miguel de Almada Lencastre e Manoel Estevão Roiz o artilheiro, pedindo a commutação da pena que lhe foi imposta"
- Documento simples195 - "Requerimento de Paulo da Costa, pedindo perdão da pena que lhe foi imposta"
- Documento simples196 - "Requerimento de João Bernardes, pedindo a commutação da pena que lhe foi imposta."
- Documento simples197 - "Requerimento de Manoel dos Santos, pedindo a commutação da pena que lhe foi imposta."
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Destaques
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
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