collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
034 - Livro 2.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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Pièce558 - "Officio da Procuradoria Regia da Relação de Lisboa, de 16 de Setembro ultimo, acerca do requerimento em que Thomé Ferreira, pede perdão do resto da pena a cumprir"
Pièce559 - "Officio da Procuradoria Regia da Relação de Lisboa de 10 de Setembro de 1875, acerca do requerimento em que José Paulino Branco, pede commutação da pena que lhe foi imposta"
Pièce560 - "Officio do ministerio das Obras Publicas de 13 de Outubro de 1875, acerca das informações que foram pedidas a este ministerio, relativamente á pretenção de Francisco Xavier da Silva e Costa, amanuense do referido ministerio, pedindo augmento de vencimento"
Pièce561 - "Officio do ministerio da marinha de 12 de Outubro de 1875 acerca do requerimento em que Maria da Piedade de Almeida Salgado, mae do soldado Julio Martins d'Almeida Salgado, que fez parte do batalhão expedicionario, fallecido na Zambezia, pede pensão de sangue"
Pièce562 - "Officio do ministerio da guerra de 9 de Outubro de 1875, acerca da pretenção do beneficiado João Antonio Fernandes Luzindro, em que pede para que esta Direcção o reconheça como proprietario do terreno onde está construido o forte denominado do Manique, ao Arco do Cego"
Pièce563 - "Officio do ministerio da justiça de 19 de Outubro de 1875, acerca do requerimento de Manoel Rodrigues Serafim, pedindo commutação de pena"
Pièce564 - "Officio do ministerio da marinha de 7 de Setembro ultimo, acerca da pretenção de José Joaquim da Conceição Gomes, facultativo naval de 1.ª classe"
Pièce565 - "Officio do ministerio da guerra de 18 de Outubro de 1875, acerca da duvida que tem o conselho administrativo do regimento de cavallaria nº 3 - se deve ou não pagar a importancia dos vales da 1.ª quinzena, por ter o contractador deixado dividas, que pódem talvez originar reclamações"
Pièce566 - "Officio do ministerio da guerra de 31 de Maio ultimo, acerca do processo relativo ao soldado do regimento d'artilheria nº 3 Deziderio Ferreira"
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Rapports

"Officio do ministerio da guerra de 9 de Outubro de 1875, acerca da pretenção do beneficiado João Antonio Fernandes Luzindro, em que pede para que esta Direcção o reconheça como proprietario do terreno onde está construido o forte denominado do Manique, ao Arco do Cego"