- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 034 - Livro 2.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Item360 - "Requerimento de Antonio Pereira Batalha, pedindo commutação de pena"
- Item361 - "Officio do ministerio das Obras Publicas de 14 de março de 1874, acerca do requerimento em que a 'Companhia Carril Americano do Porto á Foz e a Mattosinhos' sobre expropriação"
- Item362 - "Officio do ministerio da guerra de 30 de março de 1874, acerca do conselho desciplinar respectivo ao soldado de infanteria n.º 11, Ayres Vaz - pedindo commutação de pena."
- Item363 - "Officio do ministerio da guerra de 30 de março de 1874, acerca do conselho de desciplina, respectivo ao soldado de cavallaria nº 4, Manoel Teixeira, pedindo commutação de pena"
- Item364 - "Officio do ministerio da guerra de 8 de abril de 1874, acerca do processo de separação de pessoa e bens dos conjuges D. Joanna Augusta de Mendonça e Duarte Egidio Vieira de Mendonça, capitão d'artilheria n.º 3."
- Item365 - "Officio do ministerio da guerra de 15 d'Abril de 1874, acerca do requerimento de D. Maria Jose Antas Coelho de Sá Nogueira, pedindo a concessão de uma pensão, das denominadas de sangue."
- Item366 - "Officio do ministerio das Obras Publicas de 10 de dezembro de 1873, acerca dos estatutos da associação fraternidade operaria de todos os tecidos do Porto."
- Item367 - "Officio do ministerio da guerra de 10 de abril de 1874, acerca do conselho de desciplina feito ao soldado do batalhão d'engenheria Manoel dos Santos, pedindo commutação de pena."
- Item368 - "Officio do ministerio das obras publicas de 7 d'Abril de 1874, acerca dos estatutos da associação Firmeza e Alliança dos artistas portuenses"
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