collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
034 - Livro 2.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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Pièce268 - "Officio do ministerio da marinha de 23 de agosto de 1873, acerca do requerimento em que Damião Antonio Pereira pede para que o seu ordenado de aposentado seja considerado como era antes do decreto de 23 de dezembro de 1869, e não o que ficou sendo desde então."
Pièce269 - "Portaria do ministerio da marinha de 26 de Julho de 1873, acerca do requerimento de Ignacia Maria Salema e outra, pedindo uma pensão."
Pièce270 - "Portaria do ministerio da marinha de 23 de Julho de 1873, acerca do requerimento em que D. Izabel Augusta d'Almeida Carvalho, pede entrar no rateio da pensão concedida a Maria Amelia de Almeida Carvalho e Joaquina Adelaide de Almeida Carvalho, por ser, como ellas, irmã do alferes Antonio Maria Julio de Carvalho."
Pièce271 - "Officio do ministerio da guerra de 16 de julho de 1873, acerca do requerimento em que o capitão do Estado Maior João Corrêa de Mesquita, pede que lhes dispensem os preparatorios de que trata o artigo 42 do decreto de 12 de janeiro de 1837"
Pièce272 - "Officio do ministerio da guerra de 6 de agosto de 1873, acerca do conselho de disciplina feito ao soldado do regimento d'infanteria n.º 9 José Ligeiro, pelo crime de deserção aggravada."
Pièce273 - "Officio do ministerio do reino de 28 de julho de 1873, acerca da representação dos eleitores das freguezias de Fonte Bôa e Rio Tinto, pedindo a annexação d'estas freguesias ao concelho de Barcellos."
Pièce274 - "Officio do ministerio das obras publicas de 10 de julho de 1873, acerca dos estatutos da associação solidaria das classes productoras"
Pièce275 - "Officio do ministerio da fazenda de 17 de junho de 1873, que versa sobre a pretenção de Catharina Candida Roza de Brincken, pedindo o pagamento de pensão."
Pièce276 - "Officio do ministerio da guerra de 3 de Outubro de 1873, acerca do processo de classificação da reforma do official de 4.ª classe addido Antonio Correia Nobre."
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Rapports

"Officio do ministerio da guerra de 6 de agosto de 1873, acerca do conselho de disciplina feito ao soldado do regimento d'infanteria n.º 9 José Ligeiro, pelo crime de deserção aggravada."