- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação035 - Livro 3.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples004 - "Requerimento de Francisco Gil pedindo a commutação da pena que lhe foi imposta"
- Documento simples005 - "Officio do ministerio da guerra de 29 de dezembro de 1875, acerca do processo respectivo ao ex-cabo do regimento de cavallaria nº 1 - José do Carmo"
- Documento simples006 - "Officio do ministerio da guerra de 18 de dezembro de 1875, acerca do requerimento em que D. Maria Barbara d'Azevedo Cruz, pede a pensão do monte-pio militar"
- Documento simples007 - "Requerimento de José da Silva dos Anjos, pedindo a commutação da pena em que foi julgado"
- Documento simples008 - "Officio do ministerio da Guerra de 31 de dezembro de 1875, acerca do requerimento em que D. Maria Julia de Figueiredo Feio, pede a supervivencia do monte-pio militar"
- Documento simples009 - "Portaria do ministerio da marinha de 20 de dezembro de 1875, acerca do requerimento de Joaquim Antonio da Cunha, 1.º pharmaceutico do quadro de saude da provincia de Moçambique, pedindo para lhe ser contado o tempo de serviço"
- Documento simples010 - "Requerimento de João Victor Brandão, pedindo a commutação da pena em que foi julgado"
- Documento simples011 - "Officio do ministerio das obras publicas de 7 de janeiro de 1876, acerca dos estatutos da associação de 2 de Maio"
- Documento simples012 - "Requerimento de Candido Jose Lopes da Silva, pedindo perdão do resto da pena a cumprir, que é a de dois anno[s] de prizão correccional"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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