- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação034 - Livro 2.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples514 - "Requerimento de Joaquim Serafim, pedindo a commutação da pena em que foi sentenciado"
- Documento simples515 - "Requerimento de Jose Buente y Fontan, pedindo a commutação da pena em que foi sentenciado"
- Documento simples516 - "Requerimento de Antonio Machado de Souza, pedindo a commutação da pena em que foi sentenciado"
- Documento simples517 - "Officio do ministerio da Justiça de 13 d'Abril de 1875, acerca do requerimento de Miguel d'Almeida e Lencastre, pedindo perdão da pena em que sentenceado"
- Documento simples518 - "Officio do ministerio da guerra de 30 d'abril de 1875, acerca do processo disciplinar feito pelo crime de deserção ao soldado do regimento de cavallaria n.º 5, José Martins"
- Documento simples519 - "Officio do ministerio da guerra de 30 de abril de 1875, acerca do conselho de desciplina feito pelo crime de deserção ao tambor do regimento d'infanteria 16, Pedro Antonio de Miranda"
- Documento simples520 - "Officio do ministerio das obras Publicas de 3 de abril de 1875, acerca do requerimento do amanuense d'este ministerio [Francisco] Maria Bello de Moraes, pedindo o augmento de 25% de seu ordenado"
- Documento simples521 - "Officio do ministerio das obras publicas de 22 d'abril de 1875, acerca do processo relativo á demarcação das extremas de uma propriedade contigua ao dique de Vallada, pertencente a D. Marianna Gertrudes Vasconcellos Pinto"
- Documento simples522 - "Portaria do ministerio da marinha de 4 de maio de 1875, acerca do officio do Governador Geral da Provincia de Moçambique, pede se lhe declare se pode ser nomeado substituto do juiz de direito pessoa que seja devedor ao cofre dos orfãos"
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