- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 034 - Livro 2.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Item171 - "Requerimento de José Maria Cabral, pedindo a commutação da pena que lhe foi imposta."
- Item172 - "Requerimento de Sophia Felnes Fontes e Encarnação Arias, pedindo a commutação da pena imposta."
- Item173 - "Requerimento do reu Machado Luiz pedindo a commutação da pena que lhe foi imposta."
- Item174 - "Officio do ministerio da marinha de 23 de Setembro de 1872, acerca do subsidio requerido pela Empreza Luzitania de Navegação a vapor para os portos d'Africa Occidental."
- Item175 - "Officio do ministerio da guerra de 3 de janeiro de 1873, respeitante ao accordão proferido pelo tribunal de contas no processo da conta da responsabilidade de Clemente Eleuterio Gomes da Silva"
- Item176 - "Portaria do Ministerio da Marinha de 20 de agosto de 1872, acerca do processo relativo ao escrevente do commando geral da armada, Francisco de Paula Sette, que pede a sua reforma"
- Item177 - "Officio do ministerio da guerra de 10 de Janeiro de 1873, acerca do processo relativo á posse em que está Augusto Rodolfo Jorge, d'uma tira de terreno, denominado, tira do engenho"
- Item178 - "Officio do ministerio da guerra de 6 de fevereiro de 1873, acerca do requerimento de D. Roza Clara Bandeira, pedindo os soldos em divida a seu finado marido."
- Item179 - "Officio do ministerio da fazenda de 5 de fevereiro de 1873, acerca da pretenção de Anselmo de Andrade de Sá Pereira Carneiro, pedindo se lhe passe novos titulos de liquidação de divida á Fazenda Nacional das quantias de reis 798$454 e 61$000."
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