- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação034 - Livro 2.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples025 - "Officio do ministerio da guerra de 24 de janeiro de 1872, acerca da antinomia suscitada pela carta de lei de 9 de setembro de 1868, com relação á penalidade imposta pela de 21 de julho de 1856"
- Documento simples026 - "Officio do ministerio da justiça de 23 de dezembro de 1871, acerca do requerimento de José Augusto Pereira Pinto Maldonado, e outros, sobre vencimentos em divida."
- Documento simples027 - "Officio do ministerio da guerra de 9 de janeiro de 1872, acerca do julgamento do 1.º tenente d'artilheria n.º 1 dos Açores João Carlos Rodrigues da Costa."
- Documento simples028 - "Officio do ministerio das obras publicas de 26 de janeiro de 1872, acerca do projecto de estatutos com que pretende fundar-se em Lisboa a sociedade de soccorro mutuo Santa Justa e Rufina"
- Documento simples029 - "Officio do ministerio da guerra de 29 de novembro de 1871, acerca do requerimento de D. Carolina Augusta Ribeiro em que pede uma pensão."
- Documento simples030 - "Portaria do ministerio da marinha de 26 de janeiro de 1872, acerca do requerimento em que Damião Antonio Pereira Pinto, pede a sua aposentação."
- Documento simples031 - "Requerimento de Manoel Gonçalves Pereira, pedindo a commutação da pena em que foi julgado"
- Documento simples032 - "Requerimento de Domingos d'Oliveira, pedindo o perdão ou a commutação da pena em que foi julgado"
- Documento simples033 - "Requerimento de José Joaquim Soares, e outros pedindo a commutação da pena em que foram julgados"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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