collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
034 - Livro 2.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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Pièce355 - "Officio do ministerio das obras publicas de 16 de Março de 1874, acerca da indemnisação pedida por Manoel Luiz Alegre"
Pièce356 - "Requerimento de Antonio Pedro Ribeiro, pedindo perdão do restante da pena que tem a cumprir."
Pièce357 - "Officio do ministerio da guerra de 7 de março de 1874, acerca da classificação da reforma do fallecido tenente coronel Joaquim Antonio Marques."
Pièce358 - "Officio do ministerio da guerra de 28 de março de 1874, acerca do processo respectivo ao ex-cabo d'infanteria n.º 3 Bernardo José da Cunha e co-réos"
Pièce359 - "Officio do ministerio da guerra de 28 de março de 1874, acerca do requerimento do soldo d'infanteria n.º 16 Miguel de Souza Chicharo, pedindo commutação de pena"
Pièce360 - "Requerimento de Antonio Pereira Batalha, pedindo commutação de pena"
Pièce361 - "Officio do ministerio das Obras Publicas de 14 de março de 1874, acerca do requerimento em que a 'Companhia Carril Americano do Porto á Foz e a Mattosinhos' sobre expropriação"
Pièce362 - "Officio do ministerio da guerra de 30 de março de 1874, acerca do conselho desciplinar respectivo ao soldado de infanteria n.º 11, Ayres Vaz - pedindo commutação de pena."
Pièce363 - "Officio do ministerio da guerra de 30 de março de 1874, acerca do conselho de desciplina, respectivo ao soldado de cavallaria nº 4, Manoel Teixeira, pedindo commutação de pena"
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Rapports

"Officio do ministerio da guerra de 28 de março de 1874, acerca do requerimento do soldo d'infanteria n.º 16 Miguel de Souza Chicharo, pedindo commutação de pena"